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Por Alexandre Monteiro

Uma medida aparentemente burocrática, decidida na semana passada em meio ao agito político do Congresso Nacional, pode ter impacto direto – e para melhor – no bolso de quem pretende viajar para o exterior. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), a medida provisória 713, que reduz o imposto de renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior para gastos com viagens, o que inclui hospedagens, pacotes turísticos e transporte.

A taxa passa de 25% para 6,3% até o limite de R$ 20 mil ao mês, sendo que para agências de turismo o teto é um pouco menor: R$ 10 mil. Com a redução dessa alíquota, sua viagem deve ficar mais barata, pois essa porcentagem é normalmente repassada para o preço pago pelo consumidor. A nova taxa é considerada mais razoável pelos especialistas, já que é a mesma cobrada nas compras feitas com cartão de crédito em viagens internacionais.

O imposto de 25% passou a valer em dezembro do ano passado, causando dor de cabeça tanto para as agências quanto para os consumidores, que viram disparar o preço dos hotéis, de bilhetes de trem, aluguéis de carros, cruzeiros marítimos e ingressos para passeios, por exemplo, comprados no Brasil. A medida agora seguiu para votação no Senado e é digna da nossa torcida para a aprovação, pois garante a a taxa mais baixa pelo menos até 2019.

O que acontece é que, quando uma agência de viagens brasileira vende esses serviços ao seu cliente, que obviamente pagou em real, ela precisa remeter ao exterior a remuneração de seus fornecedores. Algumas empresas, para não correr risco de queda nas vendas, podem até pensar em absorver parte do custo, mas a maior parte do imposto é repassada ao consumidor.

Foto: Visual Hunt

Se há gente que prefere pagar um pouquinho a mais para que uma agência cuide de todos os pormenores da sua viagem, outros acham que, de forma independente, a viagem pode ser mais barata. Não deixa de ser verdade. Ao realizar a reserva de hospedagem por meio de sites internacionais como o Booking ou o HostelWorld, o imposto não incide sobre o valor que você irá pagar. Também funciona assim se você optar por pagar no próprio estabelecimento, em dinheiro ou no cartão de crédito – o tributo é menor se você pagar em dinheiro.

A má notícia é para quem fuma, gosta de doces ou tem animais de estimação. A redução da taxa para remessas ao exterior vai gerar uma renúncia fiscal de quase R$ 2 bilhões que terá de ser compensada reforçando outros impostos, como os que incidem sobre rações de animais domésticos, cigarros e sobremesas como chocolate e sorvete. As informações são do Ministério da Fazenda.  

Veja alguns casos em que seus gastos no exterior não serão impactados pela nova tributação:

– Compras com cartão de crédito no exterior, compra de moeda estrangeira em casas de câmbio ou transferências seguem com as mesmas tributações

– Compras com cartão de crédito feitas em sites ou empresas estrangeiras e pagamento de diárias diretamente em hotéis no exterior

– Remessas com fins educacionais, científicos e culturais ou despesas com taxas escolares, de inscrições em congressos ou de exames de proficiência

– Gastos com manutenção de dependentes que vivem fora do País

– Despesas enviadas ao exterior para cobrir exames médicos e internações hospitalares

– Valor dos bilhetes na maioria companhias aéreas internacionais, principalmente as americanas e as europeias, que já firmaram acordos com o Brasil para evitar a dupla tributação

Imagem: VisualHunt
Fonte: Ministério da Fazenda, Ministério do Turismo, Melhores Destinos