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Por Alexandre Monteiro

Antes, havia a perspectiva de que a partir de 1º de julho a cota de compras isenta de impostos de importação em regiões de fronteira terrestre do Brasil diminuiria de US$ 300 para US$ 150. Porém, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda decidiram manter o valor original pelo menos por mais um ano.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira pelo secretário da Receita em Foz do Iguaçu, Jorge Rachid, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia. A ideia é que, nestes próximos 12 meses, sejam realizadas pesquisas para até mesmo aumentar a cota para até US$ 500.

Para a prorrogação passar a vigorar, a Receita Federal deve oficializá-la por meio da publicação de uma portaria, o que deve ocorrer nesta quinta ou sexta-feira. A redução da cota estava prevista caso fossem instalados free shops do lado brasileiro da fronteira, algo previsto em lei quatro anos atrás.

Ultrapassou a cota? Multa!

Porém, a lei não vigorou por falta de regulamentação por parte das prefeituras. Pelo projeto, o brasileiro poderia comprar produtos em um valor total de US$ 150 nas cidades de fronteiras ao País e outros US$ 150 nas lojas francas brasileiras, que abririam em 29 municípios autorizados. Valores acima disso seriam multados com imposto de 50%.

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Foto: Loin des yeux via Visual hunt / CC BY-NC


A multa também se aplica para quem ultrapassa o excedente em viagens de avião, porém a cota é maior: US$ 500 em compras. No entanto, celulares, máquinas fotográficas, relógios, roupas, sapatos e cosméticos não precisam ser declarados, pois constam para a Receita como objetos de uso pessoal.

A cota existe pois pessoas físicas não podem trazer, do exterior, produtos para comércio ou revenda – e é por isso que a Receita Federal é tão rígida no cumprimento das regras.

Imagem: VisualHunt