Se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovar o fim da franquia de bagagens, uma possível consequência é a queda no preço das passagens aéreas. Quem prevê este cenário é a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa as quatro principais companhias do País: Avianca, Azul, Gol e Latam. Juntas, elas detêm 99% do mercado doméstico.

Se você não está por dentro da história do fim da franquia, a gente lhe situa: a Anac estuda autorizar as empresas aéreas a cobrarem taxa extra para despachar as malas dos passageiros.

Durante lançamento da segunda edição do Guia do Passageiro, livrinho de bolso com orientações gerais sobre viagens de avião, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, exemplificou que a liberação dos preços dos bilhetes aéreos, 14 anos atrás, também teve impacto nos preços. Segundo ele, naquela época o preço médio da passagem era de R$ 710 e hoje já caiu para R$ 300. O evento ocorreu ontem, terça-feira (26).

Atualmente, a regra obriga as companhias aéreas a transportar bagagem de até 23 quilos por passageiro em voos domésticos e de no máximo 32 quilos para viagens internacionais. Porém, a Anac avalia permitir que cada companhia crie sua própria política de transporte de bagagens. O limite de peso da mala de mão, por exemplo, poderia passar de 5 quilos para 10 quilos.

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Sanovicz diz que há regras que “só existem no Brasil” e que a maneira como ocorre hoje prejudica o passageiro brasileiro, já que 65% deles embarcam sem bagagens. “A maioria acaba pagando pela minoria”, alerta. A desagregação das passagens também “faria justiça” a esses viajantes.

As aéreas também analisam a possibilidade de terminar com a obrigatoriedade da assistência ao passageiro em caso de atrasos em função de clima instável, aeroporto fechado ou outros motivos que não sejam “culpa” da própria empresa. Esse é mais um ponto da proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, que recebeu mais de 1500 sugestões de modificações durante consulta pública realizada em março pela Anac.
Depois de a equipe técnica avaliá-las, as propostas seguem ao colegiado para serem enfim transformadas em resolução, mas não há prazo fixado para isso acontecer.

Ao contrário da Abear, a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) acredita que as regras em estudo pela Anac podem tirar direitos dos passageiros. Eles realizam, em seu site, um abaixo assinado contra as mudanças, as quais consideram um “retrocesso”. Já são mais de 200 assinaturas.

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