Quando realizamos alguma transação financeira, é comum a cobrança de IOF. Trata-se de um imposto muito conhecido, mas nem sempre bem compreendido pelas pessoas.

Como impostos nem sempre são bem vistos pela população, é importante nós esclarecermos o assunto. Quanto mais esclarecido for o consumidor, mais preparado ele estará para procurar seus direitos e realizar negócios com mais segurança, ciente do que deve ou não pagar.

Neste post, vamos explicar o que é IOF e como ele é cobrado, além de abordar outros pontos sobre o assunto!

O que é IOF?

Vamos iniciar definindo o que é IOF. Trata-se da sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem pagar o IOF em diversas transações.

O IOF não é só uma fonte de arrecadação do governo, é ainda um meio pelo qual ele mantém controle sobre a economia. A partir dos dados que são coletados sobre as transações financeiras, é possível montar índices que atuam como um “termômetro” econômico — quanto maior a arrecadação de IOF, mais operações financeiras aconteceram.

Por outro lado, o IOF não representa sempre crescimento econômico porque ele também é aplicado sobre as operações de empréstimo e outras que não significam entrada de dinheiro.

Quando o IOF é cobrado?

O IOF incide em diferentes operações:

·         uso de cartão de crédito fora do Brasil (pela internet ou de maneira presencial);

·         compra/venda de moeda estrangeira (câmbio);

·         empréstimo/financiamento;

·         uso do cheque especial/crédito rotativo;

·         resgate de um investimento (valores mobiliários)

·         contratação de um seguro.

No Decreto nº 6.306/2007, estão registradas todas as operações sobre as quais o IOF deve incidir.

O que é câmbio?

Além de saber o que é IOF, é importante compreender outros conceitos relacionados. Um deles é o de câmbio.

Câmbio é um termo usado pelo mercado financeiro para representar o processo de troca entre as moedas de nações diferentes. Há diferentes taxas de câmbio, sendo que cada uma delas é aplicável a uma modalidade de operação. A maior parte dos bancos e das instituições financeiras utiliza o câmbio turismo para a conversão do dinheiro.

Vejamos os tipos de câmbio:

Câmbio comercial

O câmbio comercial é a taxa de referência do mercado. Ele se aplica em transações que envolvem exportação/importação. Podemos citar, nesse sentido, o pagamento/recebimento de serviços/produtos de nosso país para outros e dos outros para o Brasil.

Câmbio turismo

O câmbio turismo, por sua vez, se refere às transações de compra/venda de moeda estrangeira para assumir as despesas de viagem internacional.

A taxa de câmbio turismo incide sobre o valor do câmbio comercial das moedas individualmente. Assim, são adicionados ao valor do câmbio comercial outros valores, relativos a despesas administrativas, impostos e outros. Isso deixa o câmbio turismo mais caro que o comercial.

Câmbio ptax

O ptax também é outra modalidade de câmbio. O valor é definido pelo Banco Central do Brasil depois que a cotação de câmbio se encerra no mercado.

O câmbio ptax disponibiliza a média das transações efetuadas no horário comercial, mas também permite a cotação fora do expediente comercial.

Governo suspendeu cobrança do IOF?

O governo federal suspendeu a cobrança do IOF em todas as transações de crédito pelo período de 90 dias durante os meses de abril, maio e junho de 2020.

Essa foi uma das medidas do governo para reduzir os impactos do isolamento social resultante da pandemia do Covid-19. A suspensão do IOF contribuiu para que empréstimos/financiamentos ficassem mais acessíveis à população — pelo menos, durante esses três meses.

Como funciona o IOF?

O percentual, ou alíquota, do Imposto sobre Operações Financeiras varia de acordo com o tipo de operação, o valor dela e o tempo. Vejamos alguns casos:

Compras internacionais no cartão

Nesse caso, é cobrado um percentual de 6,38% sobre o valor das compras realizadas fora do país com cartão de crédito ou pré-pago, que conta com um valor definido antes da viagem.

Essa alíquota também é válida para compras efetuadas aqui no país, mas em lojas virtuais situadas no exterior. As compras com cartão de crédito feitas dentro do Brasil não pagam IOF.

Compra/venda de moeda estrangeira

Para compra/venda de moedas estrangeiras em espécie, incide o percentual de 1,1% de Imposto sobre Operações Financeiras pela efetivação de câmbio.

Transferências internacionais

Nas transferências internacionais, o percentual de IOF é de 0,38% para pessoas de outra titularidade e 1,1% para contas do mesmo titular.

Empréstimos/financiamentos

Nos financiamentos/empréstimos, incide 0,38% de IOF em cima do valor total mais um percentual de 0,0082% diariamente, calculado conforme o prazo de pagamento. Mas o IOF não se aplica em financiamentos de imóveis, que têm isenção desse imposto.

Cheque especial/crédito rotativo

O cheque especial e o crédito rotativo apresentam os juros mais elevados do mercado. Além disso, sobre eles também incide o percentual de IOF.

Em ambos os casos, cobra-se 0,38% em cima do valor atrasado acrescido de mais 0,0082% ao dia, até que o débito seja saldado. Nas duas situações, o IOF diário não pode ser acumulado em mais de 3%, não importa o total de dias que o débito aconteça.

Investimentos

O IOF também é aplicado sobre alguns investimentos e seu valor varia conforme o período decorrido entre a data da aplicação e a data do resgate. Vai de 0% até 96% dos rendimentos. Os investimentos abaixo se sujeitam ao IOF:

·         títulos do Tesouro Direto;

·         CDBs (Certificados de Depósito Bancário);

·         fundos DI;

·         LCs (Letras de Câmbio);

·         fundos de curto prazo.

Outros investimentos, não importa o período de resgate, estão isentos de IOF:

·         caderneta de Poupança;

·         LCIs (Letras de Crédito Imobiliário);

·         LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Caso o investidor aguarde por 30 dias ou mais para o resgate do investimento, o IOF não é cobrado. Se ele não fizer assim, o percentual do imposto vai reduzindo ao longo dos dias: de 96% sobre a rentabilidade se o resgate for realizado em um dia, o percentual cai para 3% em cima dos rendimentos se o resgate acontecer em 29 dias.

Tabela regressiva de IOF para investimentos

A tabela de IOF é a que segue (dias para resgate/percentual de IOF):

·         1: 96%;

·         2: 93%;

·         3: 90%;

·         4: 86%;

·         5: 83%;

·         6: 80%;

·         7: 76%;

·         8: 73%;

·         9: 70%;

·         10: 66%;

·         11: 63%;

·         12: 60%;

·         13: 56%;

·         14: 53%;

·         15: 50%;

·         16: 46%;

·         17: 43%;

·         18: 40%;

·         19: 36%;

·         20: 33%;

·         21: 30%;

·         22: 26%;

·         23: 23%;

·         24: 20%;

·         25: 16%;

·         26: 13%;

·         27: 10%;

·         28: 6%;

·         29: 3%;

·         30: 0%.

Percebemos que a alíquota diminui quanto maior o período de investimento, da mesma forma que acontece com o Imposto de Renda (IR).

Seguros

Para seguros, o IOF tem um percentual que vai de 0,38% a 25%. Ele pode incidir sobre o prêmio ou o valor pago (parcelado ou à vista).

Em seguros de vida, o IOF tem um percentual de 0,38% em cima do prêmio do seguro. Nos seguros de carro, o percentual do imposto corresponde a 7,38% em cima do valor pago.

O que é a data de débito do IOF?

A data de débito do Imposto sobre Operações Financeiras é a data em que ele incidirá sobre as transações. Em algumas delas, a alíquota incide diariamente; em outras, ela é mensal. As duas formas de incidência podem acontecer em determinadas operações.

Ainda que sejam cobrados percentuais diários, o IOF incide todo mês sobre as operações. Por isso, é importante ficar alerta às formas de cobrança para que você não seja surpreendido com valores inesperados.

Como calcular o IOF?

Já falamos o que é IOF, como ele funciona, em que situações ele incide. Vejamos agora como fazer o cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras. Na verdade, já explicamos isso ao longo do texto. É suficiente multiplicar o total sobre o qual o imposto é aplicado pela respectiva alíquota.  

Nada melhor que citar exemplos para compreender melhor como é realizado esse cálculo. Em uma compra internacional de R$ 2,5 mil com o cartão de crédito, incidirá a alíquota de 6,38% em cima do montante. Aplicando a fórmula, temos:

·         valor do IOF = 2.500 x 0,0638 (6,38%);

·         valor do IOF = R$ 159,50.

É importante saber como fazer o cálculo do IOF para obter mais visibilidade a respeito do que se está pagando e um melhor controle sobre as finanças. Lembre-se de que, em investimentos, a alíquota é aplicada sobre a rentabilidade. Nos seguros, pode incidir sobre o prêmio (valor a receber) ou sobre o valor pago à seguradora. As situações variam e é importante conhecer as especificidades de cada uma.

Como não pagar IOF sobre as operações financeiras?

Não é possível deixar de pagar IOF. Ele é inevitável! Mas é possível pagar alíquotas menores. Vejamos como você pode fazer isso:

·         não faça compras no cartão de crédito durante as viagens fora do país (o percentual que incide nessas transações é alto, de 6,38%);

·         quando investir em CDB, Tesouro Direto ou fizer outras aplicações, aguarde, no mínimo, 30 dias para resgatar o dinheiro;

·         planeje suas finanças para não depender do cheque especial pois, como já ressaltamos, ele tem uma das taxas de juros mais altas do mercado e recebe incidência do IOF.

Enfim, agora você já sabe o que é IOF e os seus desdobramentos nas operações financeiras. Já sabe que não é possível evitar o pagamento desse imposto. Por outro lado, existem algumas maneiras de reduzir o valor da alíquota. Consciente disso, você evitará surpresas desagradáveis e conseguirá se programar melhor financeiramente.

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